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O indulto de Natal este ano será bem humanitário. A proposta é dar o benefício ao preso cego, paraplégico, amputado ou a quem contraiu doença grave cumprindo pena. As normas preestabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária passam por um último crivo no Ministério da Justiça, antes de Dilma Rousseff sancionar a lei. Continuam válidas as regras de anos anteriores, como dar o benefício aos condenados que cumpriram um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes.(ISTOÉ – Ricardo Boechat) |
