A obra mostra Habeas Corpus para ex-presos políticos

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara promove, na quarta-feira (17.09), às 19h, na Faculdade de Direito do Recife, o lançamento do livro Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar (1967 – 1968), (Companhia Editora de Pernambuco – CEPE/235 páginas), do Doutor em Direito pela Universidade Federal de PE (UFPE) e advogado criminalista, Roque de Brito Alves. A cerimônia faz parte da programação de reabertura do semestre letivo de 2014.2, que terá Aula Inaugural proferida pelo coordenador da CEMVDHC, Fernando Coelho, sob o título “A Lei de Anistia: 35 anos depois”.

A solenidade também oferece a exposição “A repressão atinge as Universidades”, com a exibição do Decreto 477/69. Conhecido como o “AI-5 dos estudantes e universidades”, a resolução punia professores, alunos e funcionários, das instituições de ensino, acusados de subversão ao regime. A mostra traz inclusive dossiês de alunos na mira da repressão militar, com documentos encontrados nas secretarias das Universidades Federal, Federal Rural de Pernambuco (UFPE/UFRPE) e Católica (UNICAP), além de matérias de jornais da época, fotografias e panfletos.

A obra de Roque de Brito Alves retrata toda a documentação original do autor. Compõe-se de peças com dezessete pedidos de habeas corpus para ex-presos políticos de Recife e Natal, inclusive ex-alunos da Faculdade de Direito do Recife. Impetrados junto ao Superior Tribunal Militar, durante os anos de chumbo da Ditadura (1967- 1968), a coleção de habeas corpus traz também oito Acórdãos proferidos pelo STM. Segundo Roque de Brito Alves, sobre os réus prevaleciam a pecha de “agitadores da ordem político-social, simpatizantes do comunismo, esquerdistas, ativistas, pregadores de ideias de caráter subversivo e agitadores do meio estudantil”. Os habeas corpus atacavam a inépcia das denúncias. Tal fato culminou na extinção, pela Justiça Militar, de todos os processos ainda na fase inicial. “O crime é um fato claro, específico, determinado e essas acusações eram genéricas, vagas” – sublinhou Roque de Brito Alves. Para Gilberto Marques, advogado criminalista e membro da Comissão Dom Helder Câmara, “a coleção do professor Roque de Brito Alves não para nos livros publicados com sucesso no Brasil e fora dele. As lembranças que o trabalho de Roque propicia abraçam a própria história humana”. Marques assina o prefácio da obra.

SERVIÇO:

LANÇAMENTO LIVRO: Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar (1967 – 1968), de Roque de Brito Alves – (CEPE/235páginas).

DATA: 17 de setembro de 2014, às 19h.

LOCAL: Faculdade de Direito da UFPE – Praça Machado de Assis s/n – Boa Vista – Recife – PE (Em frente ao Parque Treze de Maio).

APOIO: Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara