Matéria que dispõe 5% das vagas de emprego a ex-presidiários tramita na Câmara

O projeto de Lei da vereadora de Recife Isabella de Roldão (PDT), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional em todos os editais de licitação para execução de obras públicas, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A proposta visa promover a ressocialização destas pessoas, incentivando a criação de vagas de trabalho.

De acordo com a parlamentar, as condições existentes para que essa classe venha a ser inserida ou reinserida no mercado de trabalho são mínimas ou inexistentes. “Essa falta de oportunidade aos ex-detentos, pode abrir uma porta para que voltem ao mundo do crime. Por esse motivo, o Projeto tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos, garantindo-lhes, institucionalmente, um lugar na sociedade, via emprego. O que significa um avanço em termos de ressocialização daqueles que já cumpriram pena, mas continuam discriminados”, disse.

A vereadora disse ainda que ao estimular a inclusão social dos ex-detentos através da instituição da cota, as instituições públicas e privadas acabam adotando esse tipo de medida. “Precisamos mudar os paradigmas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma vez que a finalidade da idéia é produtiva e educativa”, relatou.