G1.

Cerca de 300 pessoas do meio acadêmico, artístico, sindical, político e jurídico assinaram carta pública divulgada nesta segunda-feira (16) com críticas a decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relativas à execução das penas dos petistas condenados no processo do mensalão: José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoino.

O texto condena supostas “arbitrariedades” cometidas por Barbosa e pede que os demais ministros do STF “revejam e corrijam” a decisão que exigiu de Dirceu o cumprimento de um sexto da pena para poder trabalhar fora da prisão.

Com o mesmo argumento, outros sete condenados, entre eles Delúbio Soares, foram impedidos do direito ao trabalho externo.

A carta, intitulada “Apelo Público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de Direito”, é assinada por atores como Osmar Prado, Sergio Mamberti, Zé de Abreu e Chico Dias, pelo cantor Chico César, pelo escritor Fernando Morais, além dos professores Emir Sader, Leonardo Boff e Marilena Chauí. O grupo pleiteia que o plenário da Suprema Corte julgue recursos que pedem benefícios aos presos do processo do mensalão do PT.

Dirceu pede direito ao trabalho externo. O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, tenta voltar a cumprir pena em casa por alegar piora no estado de saúde.

“O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos”, diz o texto.

De acordo com a defesa de Dirceu, a carta será entregue na quarta-feira (18) a todos os ministros do Supremo. Mais cedo, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, requereu que o STF analise com “urgência” o pedido de trabalho externo do cliente.

Dirceu foi condenado no processo do mensalão do PT a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. O ex-ministro aguardava decisão do presidente Joaquim Barbosa sobre se poderia trabalhar em um escritório de advocacia com salário de R$ 2,1 mil, mas teve o pedido negado.

Barbosa entendeu que, antes de ter direito à saída para trabalho externo, era necessário cumprir um sexto da pena.

Na carta, o grupo diz que, com a decisão de negar trabalho externo aos condenados do semiaberto, Barbosa impõe regime fechado aos presos do mensalão e “ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro”.

“Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto.”

Conforme a carta pública, “é preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático”.