Agência Senado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou ontem (11), em entrevista coletiva, que a presidente Dilma Rousseff (PT) pode desistir de implantar por decreto a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo. A posição contrapõe em parte o que disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT).

Com o Decreto 8.243/2014, editado no final de maio, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, o governo está sendo acusado por vários parlamentares de violar prerrogativas do Congresso Nacional. Há inclusive um Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos do decreto presidencial (PDS 117/2014).

Jucá disse não acreditar num confronto entre Legislativo e Executivo e lembrou que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conversaram com a presidente Dilma Rousseff, que teria entendido a importância da participação do Congresso Nacional na questão.

“Nossa ideia não é derrubar um decreto da presidente. Vai surgir uma solução sem confronto com o Congresso, que poderá colaborar nessa discussão e exercer o seu papel de forma soberana”, disse.

De acordo com o peemedebista, a mudança não deve ser interpretada como um recuo da presidente, mas como um avanço, já que o assunto deixará de ser uma iniciativa isolada do governo para ser levado à discussão do Congresso Nacional. “Novos agentes políticos poderão ser agregados à discussão, de forma transparente”, afirmou.

Jucá ressaltou ainda que o Congresso Nacional é a casa ideal para fazer a convergência e “construir uma proposta mais equilibrada” sobre a participação popular.

Questionado sobre um possível “atropelamento” de prerrogativas do Legislativo com a edição do decreto presidencial, o senador disse que a presidente, “no afã de ampliar a participação popular, o que é louvável, terminou esquecendo que a participação do Congresso Nacional nessa questão é fundamental”. “O governo sabe muita coisa, mas não sabe tudo. Quando se trata de participação popular, o Congresso Nacional é a casa especializada, porque de quatro em quarto anos somos eleitos pela população para representá-la”.

Segundo ele, há uma corrente majoritária, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a favor do uso de projeto de lei – e não decreto – para a implantação dos mecanismos de participação popular. O objetivo, disse Jucá, é fazer com que a ampliação da consulta popular aconteça junto com as garantias individuais e coletivas, a estabilidade e a segurança jurídicas das empresas e do próprio governo.