O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), defendeu nesta quarta-feira (11) o decreto presidencial que regulamenta a participação social nas políticas públicas e que tem sido alvo de embate político no Congresso Nacional, levando partidos a obstruir votações na Câmara dos Deputados reivindicando a revogação da medida. Segundo ele, o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) não traz novidades sobre o processo de consulta popular, apenas regulamenta como esse debate deve ser feito com o Executivo.

“O que nós estamos fazendo não interfere nas prerrogativas do Legislativo, que são intocáveis para o nosso governo, para a Constituição Federal e para a democracia”, disse o ministro, que convocou uma entrevista para defender a iniciativa. “Esse decreto não cria nenhum conselho. Os conselhos já existem. Estamos buscando aprimorar a participação social. Estamos fomentando”.

Os críticos do decreto dizem que o governo está adotando medidas para enfraquecer o Congresso Nacional e criar caminhos para uma democracia direta.

O decreto regulamenta como os conselhos de políticas públicas, as conferências nacionais, as audiências públicas, entre outras iniciativas da sociedade civil, podem funcionar e contribuir para as ações do governo.

“O Brasil precisa de mais democracia e não menos democracia”, disse Mercadante para defender a iniciativa do governo. “Precisamos fomentar no Brasil a cultura de participação cidadã e a cidadania vai além da condição do cidadão de eleitor. Cidadão não deve só votar. Precisamos governar não apenas para o cidadão, mas com o cidadão”.

Reuters.