 Foto Kety Marinho – TV Globo
Do portal G1 Pernambuco A Prefeitura do Recife (PCR) divulgou nota oficial, neste sábado (31), prestando esclarecimentos a respeito do terreno do Cais José Estelita, que está ocupado, há dez dias, por manifestantes contrários ao plano imobiliário previsto para o local, no projeto chamado Novo Recife — que inclui a construção de 12 torres, entre residenciais e comerciais, na área. Após pressão popular coordenada pelo movimento Direitos Urbanos, ao longo dos dias de ocupação, a Prefeitura anuncia que fará uma reunião para discutir o tema, na próxima terça-feira (3), às 9h. Neste sábado, o clima é tranquilo na ocupação. Mais cedo, um grupo de pessoas que passou a noite no local deixou o terreno. Alguns recolhem o lixo produzido, colocam em saquinhos e deixam em um ponto da avenida onde possa ser recolhido pela Prefeitura. Pessoas solidárias ao movimento chegam para visitar e deixar refeições e água para quem permanece no local. Equipes da Polícia Militar também vistoriam o acampamento, periodicamente. Não há registro de conflitos. Foram convidados para o encontro representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Católica de Pernambuco, do “Movimento Ocupe Estelita”, e do “Movimento Observatório do Recife”. A partir das informações que estão na nota, ninguém do Ministério Público de Pernambuco foi chamado, apesar de haver envolvimento direto de promotores e procuradoras da República no caso. HISTÓRICO DO TERRENO A nota da prefeitura informa ainda que uma liderança do governo na Câmara Municipal vai convocar uma audiência pública para discussão do projeto; ainda não foi informada data para essa audiência. Os outros pontos do documento detalham o histórico envolvendo o terreno, desde o leilão em 2008 e o processo administrativo de aprovação do projeto Novo Recife na PCR, concluído em 2012. Sobre esses dois aspectos, a nota informa que esses atos ‘não envolvem a atual gestão’ — argumento que já tinha sido utilizado pelo prefeito Geraldo Julio, em entrevista à Rádio Jornal, na última sexta. O fato de o processo administrativo de aprovação do projeto ter sido questionado na Justiça estadual e federal também é abordado. ‘Os processos judiciais não estão concluídos. Só a Justiça pode decidir sobre a legalidade do processo’, diz o texto. A atual gestão afirma ser responsável pelas ‘exigências adicionais para ampliar as ações mitigadoras do projeto’, que foram negociadas em 2013 — entre as 16 novas medidas estão um parque linear de 90 mil m² na Bacia do Pina e a demolição do viaduto das Cinco Pontas, para valorização do forte que há no local. De acordo com a Prefeitura, essas medidas elevam ‘o valor sob responsabilidade do empreendedor, de R$ 32 milhões para R$ 62 milhões’. |