A Agência Nacional de Cinema (Ancine) autuou e pode multar a Sky pelo descumprimento da Lei da TV Paga. O órgão estatal suspeita que a operadora cuide da programação do Sports+, um dos canais dos pacotes oferecidos pela própria empresa, o que é proibido na nova lei. A pena para este caso pode chegar a R$ 5 milhões.

De acordo com O Globo, o projeto sancionado em 2011 proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações de atuarem na atividade de programação de conteúdo. A investigação apura se a programadora Time Out, com sede jurídica no Uruguai, tenha sido constituída para viabilizar a atividade do Sports+, sendo criado pouco depois da edição da lei 12.485, quando a emissora substituiu o Sky Sports na operadora.

Sem colaborar, segundo a Ancine, a Sky “se recusou a fornecer documentos requisitados pela agência”. No entanto, ela tem 20 dias para se defender antes que lhe seja aplicada uma multa, que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 5 milhões. A companhia faz parte de uma das empresas que foram totalmente contrárias à iniciativa da agência estatal, chegando a publicar um anúncio de três páginas em revistas com a frase: “a Ancine quer determinar o que você vai assistir na TV paga”.