Agência Brasil.

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que apresentem indicações de nomes para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. O grupo vai investigar denúncias de irregularidades na aquisição da Refinaria de Pasadena pela estatal do petróleo.

‘Defendi que seria a comissão mais ampla, mas acolhi desde logo o entendimento contido na liminar [que determinou a instalação de uma comissão parlamentar exclusiva sobre a Petrobras no Senado]. As indicações vão depender agora de uma decisão coletiva dos líderes’, disse Renan.

Durante a sessão do Congresso Nacional destinada a debater a criação da CPMI da Petrobras, Renan também determinou a leitura do requerimento apresentado pelo Partido dos Trabalhadores que pede a criação de outra CPMI, destinada a investigar irregularidades nas obras do Metrô de São Paulo, durante governos do PSDB, e do Distrito Federal.

Os pedidos ocorreram durante sessão do Congresso Nacional em que Renan respondeu a questões de ordem sobre a CPMI da Petrobras. De acordo com o presidente, os líderes partidários têm o prazo de cinco sessões regimentais da Câmara Federal para indicar os integrantes.

Questionado se o número de comissões era excessivo, Renan disse que apenas cumpre o regimento. ‘Temos que cumprir o regimento e acatar quantos requerimentos apresentarem. Se esses requerimentos tiverem fatos determinados e prazo para investigação, o Congresso Nacional é obrigado a aceitar e dar encaminhamento.’

De acordo com o peemedebista, os parlamentares decidirão na prática quais comissões funcionarão. ‘O funcionamento das CPIs quem vai decidir são as próprias comissões. Elas que vão [pela maioria, pelo quórum e pelas deliberações] dizer se funcionarão ou não; não é o presidente do Congresso Nacional’, explicou.

Renan não descartou ainda a possibilidade de criação futura de uma comissão mista mais ampla, que inclua esses dois temas e também a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

No que diz respeito à CPI da Petrobras, o senador disse que recorreu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que o órgão se manifeste sobre qual deve ser a abrangência das investigações – a oposição defende uma comissão mista e a base governista uma CPI exclusiva do Senado.

A instalação da CPMI ampla, no entanto, vai depender da análise de recurso pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI da Petrobras.

Renan recorreu da decisão liminar da ministra do STF Rosa Weber, que determinou a criação de uma comissão exclusiva sobre a Petrobras no âmbito do Senado.