Estadão Conteúdo.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), condenado no processo do mensalão, disse, ontem (7), que o petista está sofrendo um ‘tratamento de exceção’. Em nota enviada à imprensa, a defesa se insurgiu contra o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se pronuncie sobre a quebra de sigilo telefônico do ex-ministro, com o fim de descobrir se ele telefonou para alguém de dentro do Presídio da Papuda, em Brasília.

De acordo com a defesa, o procedimento caracteriza uma clara intenção de manter José Dirceu em regime fechado, embora ele tenha sido condenado ao semiaberto.

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro, declarou que ‘não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente’.

Desde que o ex-ministro foi preso, em novembro do ano passado, seus advogados tentam obter autorização para ele trabalhar fora do presídio – o petista tem proposta para trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília pelo salário de R$ 2,1 mil.

‘Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao semiaberto’, protesta Oliveira Lima.

Segundo ele, a ‘nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal’.

O advogado argumenta que a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Márcia Milhomens, pediu a quebra do sigilo telefônico de Dirceu, inclusive alcançando o Palácio do Planalto. ‘Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido’, sustenta o criminalista.

“Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para manter Dirceu longe de seus direitos’, completa a defesa.