G1.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (24) a última ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) referente à época em que ele era presidente da República, entre 1990 e 1992. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos, dinheiro que teria sido usado pagar contas pessoais do ex-presidente.

Uma das acusações, de falsidade ideológica, já prescreveu, ou seja, o crime não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido dos fatos. As acusações de peculato e corrupção passiva também podem prescrever, dependendo do tempo de punição a ser fixado, na hipótese de haver condenação.

A denúncia foi recebida pela justiça comum e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. O processo estava sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que faleceu dois anos depois. A relatora, então, passou a ser a ministra Cármen Lúcia.

O processo ficou quatro anos no gabinete de Cármen Lúcia e, em novembro de 2013, foi enviada para Dias Toffoli, que é revisor da ação penal. Toffoli liberou o processo para julgamento ainda em novembro do ano passado e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, marcou o julgamento para esta quinta-feira.