| Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição. Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras. Rosa Weber atendeu a pedido de parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas (EUA), suspeita de superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários. A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. “Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte”, disse a ministra na decisão. Governistas também foram ao Supremo. Eles pretendiam assegurar a instalação de uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido. Recursos Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais articuladores da CPI na oposição, divulgou nota dizendo que caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),instalar “imediatamente” a CPI, após receber dos partidos a indicação dos membros que irão compor a comissão. ‘Objeto restrito’ Rosa Weber estipulou que a comissão parlamentar de inquérito não terá “objeto alargado”, conforme queriam os governistas, mas sim “objeto restrito”, como pediu a oposição. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia uma CPI ampliada, como queria o governo. Na interpretação de Calheiros, a instalação de uma CPI é assunto interno do Congresso que, segundo ele, não está sujeito ao controle do Judiciário. Do Portal G1 – Mariana Oliveira – Renan Ramalho |
