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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que tomar uma decisão inédita sobre a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional, depois que senadores governistas e de oposição ingressaram com mandados de segurança para impedir a criação de investigações na Casa.

“É um caso inédito até agora. O STF em nenhum momento tratou da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com fatos múltiplos e se fatos múltiplos precisam ter nexo entre eles ou não. Essas coisas vão ter que ser decididas de maneira inédita pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Renan.

O senador afirmou que enviou explicações ao tribunal, como solicitado, e irá acrescentar mais detalhes ainda hoje.

A disputa política foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que decidiu pela criação de uma comissão mais ampla. O relatório aprovado será votado no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira. Segundo o peemedebista, o relatório será colocado em votação independentemente da análise jurídica do STF.

No entanto, uma decisão da Suprema Corte contra a comissão ampla colocaria o Legislativo e o Judicário em rota de colisão.

CPI Mista – Além da votação sobre a CPI no Senado, Renan também afirmou que lerá os requerimentos de criação de CPIs Mistas, entre Câmara e Senado, com os mesmos teores dos apresentados por senadores governistas e oposicionistas na sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça. “[Isso] vai seguir o procedimento regimental, vou ler os requerimentos e terá prazo até meia-noite para retirada de assinaturas”, disse.

Ele afirmou ainda que, caso os pedidos sejam questionados, responderá às questões de ordem e poderá inclusive levar a decisão para a CCJ do Senado, se achar que as questões de ordem que surgirem tiverem fatos novos.

Depois de lidos na sessão do Congresso Nacional, os requerimentos permitirão também a instalação de comissões mistas para investigar a Petrobrás e o suposto cartel de trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.