Agência Brasil. Parlamentares de oposição foram pessoalmente nesta terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) impetrar mandado de segurança para garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. A ação, movida por PSDB, DEM e PSB, também tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). “Na medida em que o governo mobiliza sua base parlamentar para abafar a investigação da Petrobras, na medida em que o presidente do Senado [Renan Calheiros – PMDB-AL] concorre para esse resultado ao enterrar a nossa comissão e dar preferência à uma chapa branca do governo, só nos resta bater às portas do Supremo Tribunal Federal para defender o direito constitucional da minoria parlamentar”, disse Aloysio Nunes (PSDB-SP). De acordo com senador tucano, a decisão de Renan Calheiros, de instalar uma comissão mais ampla, como querem os senadores governistas, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. Hoje à tarde, em sessão que promete ser tensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne extraordinariamente para decidir se concorda com o entendimento do presidente. A palavra final sobre a questão, entretanto, vai ser dada pelo plenário. Como o requerimento de CPI apresentado pela oposição preencheu todos os requisitos previstos na Constituição Federal, como fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de duração, Aloysio Nunes questiona a reunião de hoje e diz que Renan Calheiros tem o dever de instalar imediatamente a comissão específica. “Eu não reconheço a legitimidade da CCJ para discutir e decidir esse assunto”, criticou. Renan, por sua vez, disse que levar a questão ao Supremo Tribunal Federal não significa judicializar a CPI. “Eu, sinceramente, não acho ruim. Quando eu decidi [por uma comissão mais ampla], eu fiz questão de ouvir a CCJ, anunciei que nós ouviríamos o plenário e, quem sabe, vai ser muito bom ouvir também o STF, porque essa é uma questão nova, inédita, e precisa ser resolvida definitivamente”, disse. Enquanto a instalação da CPI não se define, a base governista conseguiu adiar hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), requerimentos propondo audiência pública com Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e Nelson Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, para explicar a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Gabrielli era presidente da Petrobras à época da compra e Cerveró foi o responsável pelo parecer que orientou a transação. Os senadores da base governista que pediram o adiamento da votação do requerimento na CMA argumentam que, com a criação da CPI, Gabrielli e Cerveró serão chamados a dar explicações e o debate na comissão seria redundante. |