Estadão Conteúdo.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, ou seja, até 2073. A proposta teve 364 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções.

Por se tratar de uma PEC, ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Casa, mas essa segunda fase de votação depende de acordo sobre outros temas, como a vigência das áreas de livre comércio do norte do país e a nova Lei de Informática.

De acordo com a legislação atual, os benefícios da Zona Franca de Manaus acabariam em 2023.