O DEM apresentou, na última terça-feira (18), uma emenda substitutiva global ao Marco Civil da Internet reforçando o conceito de neutralidade da rede. No entendimento da bancada, alguns dispositivos acrescentados ao artigo nono do texto atual vão de encontro à defesa de uma internet livre e democrática ao remeter a decreto do Poder Executivo à definição sobre “discriminação ou degradação” de tráfego.

“A rigor, isto remete ao Executivo, ou seja, à Presidência da República, a possibilidade de assegurar ou não a neutralidade a partir de determinadas questões que ficaram sem definição clara. Eu chamo isso de ‘neutralidade fake’, porque, na prática, ela transfere a definição para o Poder Executivo. Nós não podemos confiar de forma alguma em algo que vai ser definido por decreto, e que de forma arbitrária pode ser mudado da noite para o dia sem o aval do parlamento brasileiro”, explicou Mendonça Filho.

O substitutivo proposto sugere a retirada dos incisos que versam sobre o decreto presidencial e reescreve o artigo com a garantia de que a neutralidade não poderá ser “definida ou pormenorizada por meio de regulamento ou decreto, mesmo que por agência reguladora específica”. “Nosso partido é defensor de uma regulamentação que assegure uma internet livre, democrática e acima de todos”, assegurou o deputado.