Após uma manhã bastante movimentada, com a presença do Governador Eduardo Campos e o anúncio de um novo FEM para os municípios Pernambucanos, a tarde foi dedicada ao aprofundamento do debate sobre as novas relações federativas entre União, Estados e Municípios. A mesa foi coordenada pelo Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e contou com apresentações de Eduardo Stranz – representante do Presidente da CNM, Paulo Ziulkovski; Tadeu Alencar, Secretário Estadual da Casa Civil; e do Senador Armando Monteiro. A Confederação Nacional dos Municípios apresentou a pauta reivindicatória do municipalismo brasileiro. A principal, o reajuste do FPM em 2%. O assunto está sendo tratado pelos Projetos de Emenda à Constituição de números 39, no Senado, e de 341, na Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai representar mais 7,3 bilhões para investimentos das Prefeituras. Só em Pernambuco, representaria 305 milhões a mais, por mês, na receita dos municípios. Segundo Eduardo Stranz, outra reivindicação é que a cobrança de ISS sobre serviços de leasing e operações com cartões de crédito sejam feitas nos municípios onde estiverem sendo efetuadas as transações e não mais nos municípios de origem das operadoras. A CNM estima que nos últimos cinco anos, com a desoneração do IPI praticada pela União, os municípios pernambucanos perderam 505 milhões de Reais em receitas. A CNM apresentou a data de 11 de Abril para realização de protestos em todas as capitais. A sugestão é que as Prefeituras fechem as suas áreas administrativas e se dirijam às capitais para protestar contra a situação. Vale lembrar que entre os dias 12 e 15 de maio ocorre a 17ª Marcha em defesa dos municípios, em Brasília. |