Diario de Pernambuco.

Na falta de uma regra exigindo a apresentação de certidões cíveis pelos candidatos nas eleições deste ano, o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais vai correr atrás, por conta própria, das informações para cercar os casos de concorrentes com ficha suja. O caminho será pedir oficialmente a todos os órgãos públicos e conselhos profissionais que enviem a relação com os nomes de todos os funcionários demitidos ou processados por comissões de ética por prática de ilícitos no serviço.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tentou sensibilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que incluísse a exigência na resolução que trata dos registros de candidatura, mas ela foi publicada ontem (6), junto com outras duas que tratam de propaganda e contas de campanha, sem qualquer referência às certidões cíveis.

Para tentar incluir a obrigatoriedade da apresentação das certidões cíveis nas resoluções deste ano, o MCCE entregou um abaixo-assinado com cerca de 70 mil adesões ao TSE na semana passada. O ministro relator das resoluções, Dias Tofolli, porém, não acolheu a sugestão. De acordo com o movimento, a exigência facilitaria o trabalho da justiça e evitaria futuros processos contra candidatos ficha-suja.

“O problema é que os documentos exigidos para registrar as candidaturas não acompanharam a Lei da Ficha Limpa, que criou diversas hipóteses novas de inelegibilidade. A lei eleitoral, que é anterior, pede apenas que o concorrente apresente as certidões criminais”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende.

O promotor lembra que com as certidões cíveis é possível saber se uma pessoa foi condenada por ato de improbidade administrativa ou se sofreu ação administrativa e foi demitida do serviço público. “Tudo isso é importante para que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral tenham todas as informações a respeito do candidato na hora de deferir ou indeferir o registro para concorrer”, argumentou.