O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco iniciou uma investigação formal para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina, administrada pela empresa Transnordestina Logística S/A (FTL). A iniciativa surgiu após uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (SINDFER-NE), que alegou descumprimento sistemático das cláusulas contratuais da concessão, além de suposta leniência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização da empresa.
O ponto central da controvérsia gira em torno da priorização do trecho da ferrovia que leva ao Porto de Pecém, no Ceará, em detrimento do ramal que ligaria o Porto de Suape, em Pernambuco, a Salgueiro, no sertão do estado. Esse desvio de prioridades gerou questionamentos sobre o impacto econômico para Pernambuco, que esperava benefícios significativos com a conexão ferroviária, mas agora vê seu trecho relegado a segundo plano.
A decisão de priorizar Pecém ocorreu no final do governo Bolsonaro, quando o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, homologou um acordo que favoreceu o avanço das obras no Ceará. Para muitos pernambucanos, esse ato soou como um golpe para o desenvolvimento da economia local, que depende de uma infraestrutura de transportes eficiente para conectar o estado ao restante do país.
Enquanto o trecho cearense da ferrovia avança, o projeto pernambucano luta para sair do papel. Recentemente, houve um alento com a assinatura de um contrato entre a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, e o Consórcio Estratégica – Prosul, para impulsionar as obras do ramal Suape-Salgueiro. Contudo, a realidade é que, até agora, Pernambuco continua sem uma definição clara sobre quando poderá usufruir plenamente da Transnordestina.
O SINDFER-NE, que representa os trabalhadores ferroviários do Nordeste, tem sido um dos principais atores na denúncia das irregularidades. Além de apontar falhas no cumprimento do contrato por parte da Transnordestina, o sindicato acusa a ANTT de omissão, sugerindo que a agência reguladora tem adotado uma postura de complacência com a empresa concessionária.
A abertura do inquérito pelo MPF é vista como um passo importante para garantir que as responsabilidades sejam apuradas e que o projeto da Transnordestina, tão crucial para o desenvolvimento regional, siga seu curso conforme o previsto.
A Ferrovia Transnordestina, idealizada como uma obra de integração e desenvolvimento econômico para o Nordeste, segue em um caminho incerto. A investigação do MPF e as cobranças do sindicato dos trabalhadores ferroviários lançam luz sobre os desafios e obstáculos que ainda precisam ser superados. Para Pernambuco, a expectativa é que o ramal até Suape não seja apenas uma promessa no papel, mas uma realidade que traga prosperidade para o estado.
Nota: 1
EXMO SENHOR PROCURADOR DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO.
NOTÍCIA DE FATO DE N° 1.26.000.003430/2023-16
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO NORDESTE SINDFER-NE, sob CNPJ nº 11.022.019.0001- 5508. Sediado à Rua dona Ana Aurora, S/N, Bairro – Recife- Pernambuco CEP 58.010- 640, neste ato representado por seu Presidente, senhor Luís Claudio Gomes Barbosa, vem, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, expor e requerer o seguinte:
1. Em razão do trâmite nessa Procuradoria de procedimento referente à Transnordestina, vem habilitar advogado, para acompanhar o caso, juntando procuração, que pode ser intimado pelo e-mail camposad@camposadvogados.com.br.
2. Na oportunidade, solicita cópia do procedimento ou certidão do estágio em que se encontra o procedimento, uma vez que teria se transformado em procedimento preparatório ou já em inquérito, segundo informações que gostaria de certificar, tendo prestado informações a última requisição feita a esse Sindicato.
3. Tomou conhecimento, recentemente, através do blog do Jamildo, do seguinte andamento:
https://jamildo.com/economia/exclusivo-mpf-abre-inquerito-para-apurar-descumprimento-da-concessao-da-ferrovia-transnordestina.html
4. Coloca-se a disposição para quaisquer colaborações que esse Ministério Público Federal entender devidas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Recife, 14 de outubro de 2024.
SINDFER-NE
LUIS CLAUDIO GOMES BARBOSA
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
OAB/PE 12.310
Nota. 2
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO NORDESTE SINDFER-NE, vem, por seu diretor e também pelo advogado que acompanha o caso, esclarecer o seguinte:
1. O SINDFER-NE, na luta pela realização também do trecho Salgueiro/Suape, protocolou representação perante o Ministério Público Federal, que, inicialmente, tornou-se procedimento preparatório e que, agora, teria se transformado em inquérito.
2. O SINDFER-NE serenamente e confiante nas instituições públicas ratificou os termos da representação, solicitando informações atualizadas do mesmo, esperando que todos os fatos sejam esclarecidos e apurados, especialmente, a retirada de Pernambuco, através de aditivo do contrato original da Transnordestina, entre outros fatos.
Recife, 14 de outubro de 2024.
SINDFER-NE
LUIS CLAUDIO GOMES BARBOSA
ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
OAB/PE 12.310