O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco aprovou o Acordo Coletivo Especial, que foi proposto pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O documento estabelece que o emprego dos profissionais fica garantido mesmo em caso de privatização da empresa. O acordo tem duração de dois anos a partir da assinatura, que está prevista para acontecer no dia 30 de outubro de 2024.

A cláusula 1 do Acordo Coletivo Especial afirma: “Em caso de estadualização, privatização, concessão ou operação societária que implique a perda do controle acionário pela União de uma das filiais ou subsidiárias, desde que sem extinção da holding, fica garantida aos empregados da CBTU a manutenção do emprego público federal, vedada a vinculação definitiva, ainda que em regime celetista, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional”.

A decisão foi estabelecida durante uma assembleia que aconteceu nesta terça-feira. Dos 158 metroviários que estavam presentes, apenas 34 votaram contra o acordo e 4 pessoas preferiram não votar. A CBTU também apresentou novas sugestões para a escala de trabalho dos profissionais, mas todas foram rejeitadas pela categoria. Por isso, a assembleia votou pela manutenção do atual Acordo de Escalas de Trabalho.

Com a aprovação do acordo, o cronograma indica que a assinatura deve ser realizada no próximo dia 30 de outubro de 2024 e terá vigência até o dia 30 de outubro de 2026.

Da CBN Recife.