O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.
Moraes afirma que a volta das atividades da rede social no Brasil depende de que a Starlink desista de recursos contra decisão que determinou a transferência de seus recursos para contas da União para saldar sanções contra o X.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
O ministro também afirma que o X deve pagar R$ 10 milhões pela manobra que fez a rede social voltar a funcionar no país nos dias 18 e 19 deste mês.
Ele também determinou que a representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pague R$ 300 mil de multa.
Os advogados da rede social haviam protocolado ontem (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.
No ofício enviado a Moraes o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.
Da Folha de São Paulo.