O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou todas as decisões da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro. Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário que alegou que ele foi vítima de “ilegalidades processuais” praticadas pelos procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador da República.
Leo Pinheiro foi um dos principais delatores da Lava Jato que implicaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu acordo, ele apontou supostos pagamentos de propina feitos ao presidente por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP) e um tríplex no Guarujá (SP). A colaboração premiada não foi anulada por Toffoli.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, escreveu o Toffoli em determinação assinada em 25 de setembro.
A defesa de Leo Pinheiro entrou com um pedido de “extensão” para que ele fosse fosse beneficiado pela decisão de Toffoli de anular os atos jurídicos contra Marcelo Odebrecht, tomada em maio. “Eis que todas as barbáries e ilegalidades processuais sofridas por Marcelo Odrebrecht vitimizaram igualmente Léo Pinheiro”, argumentou a advogada Maria Francisca dos Santos Accioly.
Toffoli concordou com o posicionamento da defesa e citou as conversas entre os procuradores da Lava Jato obtidas na Operação Spoofing por meio de um ataque hacker. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou o magistrado.
Do Jornal O Globo.