Uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Lagoa de Itaenga, cujo objeto foi analisar a execução e pagamento das obras e serviços de engenharia realizados pelo município no exercício de 2011, apontou falhas na execução contratual. O voto do relator do processo, conselheiro Carlos Porto, foi acatado por unanimidade pelos membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com relatório da equipe técnica da Inspetoria de Surubim, que embasou o voto do relator, diversos relativos à execução de obras e serviços não foram efetuados e, mesmo assim, foram pagos pela prefeitura. Desta forma, mesmo após a após a análise da defesa do prefeito e ordenador de despesas, Jackson José da Silva (PSDB), não ficaram devidamente comprovados pagamentos no total de R$ 295.985,05.

Diante dos fatos, foi-lhes imputado débitos da seguinte forma: ao prefeito e ordenador de despesas, Jackson José da Silva – R$ 261.202,45; também ao prefeito, solidariamente com o secretário municipal de Obras, José Severino Gonçalves, débito no valor de R$ 34.782,60.

Além disso, foram aplicadas multa de R$ 7 mil ao prefeito e ao secretário de Obras multa de R$ 3 mil. Os valores das multas deverão ser revertidos em favor do Fundo e Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado da decisão.