Governo sanciona lei que ampliará número de desembargadores do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá agora 58 desembargadores na Segunda Instância. A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou a lei que aumenta o número de magistrados, com seis novos desembargadores e a criação de novos cargos e funções gratificadas.

Segundo o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, as novas posições vão permitir a criação de duas novas câmaras para julgamento de casos relacionados à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, além de reforçar as áreas de saúde, família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes.

O objetivo é acelerar o julgamento de processos, já que, de acordo com dados do CNJ, a produtividade do TJPE é uma das mais baixas entre os tribunais de porte médio, com processos da Primeira Instância demorando em média 2 anos e 2 meses entre a petição inicial e a sentença.