1.Aumento abusivo

Publiquei um texto, nesse início do ano, sobre os aumentos abusivos dos planos de saúde, o que vinha alertando, inclusive em artigo publicado, desde março de 2023. Destaco artigo publicado essa semana no Jornal de Pernambuco sobre o tema. Em 2023, os planos tiveram reajustes em torno de 25%, bem superior a uma inflação que fechou em 4,62%. Sete em cada dez usuários de saúde suplementar comprometem até um terço com despesas médicas da sua renda mensal, segundo recente pesquisa.

2.Concentração econômica no setor da saúde já é uma realidade e não é saudável

A realidade atual é a oligopolização da cadeia econômica de saúde e não apenas a concentração no mercado securitário de planos de saúde, também englobando seguros e serviços de saúde privados. A estratégia é a verticalização de clínica, laboratório, hospital e farmácia, numa cadeia societária interligada, gerando uma oligopolização do setor de saúde privado no Brasil. Tal fenômeno, se não acompanhado pelas entidades reguladoras para coibir os excessos vai deixar o sistema complementar de saúde na UTI, mas com paciente fora dela, quando precisar. Tal oligopolização passa também por uma combinação tácita ou combinada pelos preços, numa tabela geral para os planos no Brasil. É um cartel.

3.A fusão da rede D’Or e Sulamérica pelo CADE, algo emblemático. Agora, faz joint venture com o Bradesco Seguros e cria a Atlântica Hospitais.

O CADE aprovou sem restrições a fusão entre a Rede D’Or e a Sulamérica, com 5 conselheiros e o presidente a favor, contra 1 voto com pedido de imposição de remédio. Um grande número de entidades questionou o negócio, uma vez que a legislação não permite que operadoras de planos de saúde e administradoras de benefício façam parte de um mesmo grupo econômico. O CADE considerou que seria apenas preocupante concentrações acima de 30%, e que a união dos dois teria um market share apenas de 20%. Ora, de 20% para 30% é um pulo.
Coube a ANS se debruçar sobre a questão societária da Rede D’Or na Qualicorp, que é algo relevante. Esse modelo de negócio tem levado a uma concentração econômica que gera oligopólio, fixação de preço, eliminação de concorrência, entre outras práticas que prejudicam a livre concorrência. O esperado em uma fusão desta natureza com severas repercussões diretas sobre a assistência à vida seria a imposição de restrição de práticas a tal grupo econômico, o que além de não acontecer serviu de um incentivo a mais para que agora a Rede D’Or – Sulamérica criasse a Atlântica Hospitais juntamente com o Bradesco Seguros, ampliando a já grande concentração operada no setor.
Segundo informações do mercado financeiro, a Sulamérica, agora parte da Rede D’Or seria um grande aplicador do mercado de títulos públicos, onde estaria ganhando rios de dinheiro, daí a sua menor preocupação com o número de usuários.

4.O caso Amil

A Amil tinha um passivo de mais de R$ 20 bilhões. Tentou vender o grupo para um plano inexpressivo de São Paulo, que foi vetado, na última hora, pela ANS, ante iniciativas do Tribunal de Contas da União. Agora, está sendo vendida ao empresário José Seripieri Filho, que fundou a Qualicorp e a Qsaúde. É um assunto que merece um acompanhamento especial, quanto a capacidade financeira do adquirente.

5. Golden Cross / Unimed – Rio

Outro caso emblemático, foram as quebras da Golden Cross, que foi incorporada pela Unimed – Rio, deixando os usuários sem assistência, o que tem sido objeto de ações judiciais para os usuários serem atendidos até em outras Unimeds.

6.ANS omissa

Cabe a ANS regular e fiscalizar como os players estão se comportando no mercado. Se ofertam rede credenciada adequada; se seguem os padrões contratuais fixados na ANS; se repassam reajustes à rede de prestadores; entre outras tarefas.
Para a atual realidade do sistema complexo de saúde suplementar a atuação da ANS está extremamente deficiente, prejudicando os usuários e os hospitais independentes, que não vêm outra alternativa a não ser fechar ou ser vendidos às grandes redes. Outro aspecto, é a fiscalização contra aumentos abusivos, que tem sido deficiente.

7.É preciso um CADE mais atuante e vigilante, inclusive pela cartelização da saúde e eliminação da concorrência, práticas vedadas

Um grupo de juristas e de entidades de usuários estão elaborando uma representação denunciando diversas práticas que ferem a livre concorrência ao Ministério Público com assento no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para abertura de investigação e adoção de medidas cautelares, inclusive cartel de preços. São muitas as denúncias diárias de infrações, fruto de um sistema que está se oligopolizando. Outras iniciativas jurídicas e políticas também estão sendo estudadas, inclusive no TCU quanto a atuação da ANS.

8.A estratégia dos planos em 2024 é o reajuste dos planos

O foco das operadoras de planos de saúde em 2024 é reajustar os planos, mesmo que perca clientes. Privilegiar rentabilidade, mesmo que implique em perder segurados. Após um prejuízo de mais de 10 bilhões em 2022, por diversas razões, os planos tomaram essa decisão estratégica. Muitos usuários começaram um 2024 perplexos ante o tamanho do aumento dos seus planos de saúde.

9.A judicialização da saúde

A realidade da judicialização da saúde, em razão de várias práticas abusivas dos planos de saúde é uma realidade, infelizmente. Os planos tem tentado criar mecanismos de desjudicializar as contendas do mercado securitário e criar precedentes contra os usuários. O que é necessário é ter o justo equilíbrio e evitar os excessos, que devem ser coibidos, seja de usuários ou dos planos, mas nunca tentar defender o não acesso à Justiça.
Na realidade, o maior plano de saúde do Brasil, maior que qualquer plano privado, é saber utilizar corretamente o SUS, buscar os direitos assegurados pela Constituição, pela via judicial ou não.

10.Usuários dos planos e entidades de defesa, uni-vos.

Mais do que nunca os usuários de planos de saúde e as entidades de defesa dos usuários devem se unir e fazer uma reflexão sobre o momento porque passa o sistema suplementar de saúde buscando saídas que preservem o direito dos usuários e que também permita que os planos sobrevivam, buscando o justo equilíbrio dos direitos, especialmente os valores dos planos que estão insuportáveis.
Contudo, é preciso compreender que estamos em uma nova realidade ainda mais complexa e que precisa a atuação enérgica e inteligente para a defesa dos usuários e cidadãos. Ou se age logo, extirpando casuísmos, ou o paciente vai morrer e com ele também o sistema suplementar de saúde, porque a dose do remédio do tamanho dos reajustes pode virar veneno e matar o seu cliente, reduzindo a carteira de clientes, a gerar grande desequilíbrio, numa crise sistêmica.
Estou nessa luta em favor dos usuários e da vida, mas sempre na busca do equilíbrio dos direitos dos planos e dos usuários. Contudo, nessa relação de consumo, a parte mais fraca é o usuário do plano de saúde, inclusive por disposição legal.