Barroso tenta minimizar a gravidade das infrações de Moraes

Daniel Gullino
O Globo

Após deputados dos Estados Unidos divulgarem de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte informou que o material traz apenas ofícios enviados a redes sociais, e não as decisões que determinaram a retirada dos conteúdos. O STF também disse que todas as suas decisões “são fundamentadas, como prevê a Constituição”, além de ressaltar que as partes têm acesso à essa fundamentação.

O material publicado traz, em sua maioria, comunicações enviadas às redes pelo próprio Moraes ou por um juiz auxiliar de seu gabinete, comunicando o conteúdo de uma decisão anterior. “Comunico-lhe que foi proferida decisão nos autos sigilos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos”, é o texto geralmente utilizado. Algumas decisões originais também foram incluídas nos documentos, mas são a minoria.

COMITÊ JUDICIÁRIO – O conjunto de documentos foi divulgado pelo comitê judiciário da Câmara americana. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, parlamentar próximo de Donald Trump e que apoiou tentativas de questionar a vitória de Joe Biden à Presidência, em 2020.

Questionado sobre a liberação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, limitou-se a dizer que seria uma questão de “política interna” americana: “Neste momento, é um problema de política interna dos Estados Unidos”— afirmou, na inauguração de uma exposição no STF.

As decisões de Moraes para a retirada de perfis estão no centro de um embate com o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, que criticou as determinações e ameaçou descumpri-las. Musk passou a ser alvo de dois inquéritos no STF pelo episódio.