Pode ser que Moraes volte atrás também em outras decisões…

Carlos Newton

Acionado por Dias Toffoli, que presidia o Supremo e tentava evitar perseguições a ele, a Gilmar Mendes e às respectivas mulheres por questões fiscais (Imposto de Renda), o então inexperiente ministro Alexandre de Moraes criou em 14 de março de 2019 o inquérito das fake news e deu início a uma intervenção judicial na política que parece não ter fim, com investigações que jamais são concluídas e que passaram a ser chamadas de ”inquéritos do fim do mundo”, por não terem prazo para terminar.

Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, enfim o ministro do Supremo reconhece o primeiro dos muitos erros cometidos nesta autoproclamada campanha em defesa da democracia. E mandou arquivar parcialmente o inquérito contra seis dos empresários que simplesmente exerciam o direito de apoiar Bolsonaro e de temer fraude nas urnas.

Moraes julgou que os empresários estavam financiando a execução do golpe de estado, porque alguns deles opinavam que um golpe militar seria preferível a um governo do PT.

ANTES TARDE… – Diz o velho ditado, antes tarde do que nunca. Moraes enfim chegou a conclusão de que eles não estavam financiando nada, apenas emitindo opinião. Assim, mandou arquivar o inquérito contra seis deles, mas manteve a investigação sobre Luciano Hang e Meyer Nigri, os dois que era mais ligados a Bolsonaro.

Um dos empresários inocentados, Emilio Dalçoquilo, chegou a lembrar que Bolsonaro ajuizou ação contra Moraes no Supremo por abuso de autoridade, “levando-se em conta seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias individuais”.

Na verdade, nada garante que o relator do Supremo venha a fazer o mesmo em outros inquéritos que contêm exageros processuais, até porque ele desfruta de apoio irrestrito da maioria dos ministros, o que é lamentável e até incompreensível.

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P.S. 1 – A mim não interessa se esses inquéritos são contra Bolsonaro, pessoas ligadas a ele, ao Xá da Pérsia ou ao Dalai Lama. O que não se deve aceitar é que um deputado possa ser preso e condenado por emitir opinião ou mesmo fazer ameaças, e que a esposa dele tenha suas contas bloqueadas sem ser ré no processo. Da mesma forma, é inaceitável que um deputado seja cassado ilegalmente, por unanimidade, desprezando-se jurisprudência do próprio tribunal – no caso, o TSE.

P.S. 2 – Em qualquer país medianamente civilizado, precisa existir segurança jurídica. E isso somente se consegue quando a lei é respeitada e todos são juridicamente iguais. Apenas isso.

P.S. 3 – Vocês não acham que é um exagero tratar como “terroristas” aqueles bolsonaristas irresponsáveis, incluindo idosos e idosas, além de faxineira, manicure etc., que foram incitados a invadir os três Poderes em 8 de janeiro? (C.N.)