Pelo menos 14 municípios do Mato Grosso do Sul alegam ter mais habitantes do que os números apresentados. As cidades de Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia devem encaminhar um requerimento administrativo ao IBGE pedindo a reconsideração dos dados.

O prefeito de sua cidade deveria fazer um censo municipal para provar que a população é maior do que os números apresentados pelo Censo 2022.

A distribuição do FPM aos Municípios é feita de acordo com a população de cada município. Quanto maior o número de pessoas aumenta sua receita financeira.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O censo é uma ferramenta fundamental para entender a composição e as características de uma população em um determinado município. Ele é realizado periodicamente por agências governamentais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil, e tem como objetivo coletar informações demográficas, socioeconômicas e habitacionais.

Existem várias razões pelas quais o censo é importante em cada município. Aqui estão algumas delas:

• Planejamento urbano. Os dados do censo fornecem informações essenciais para o planejamento urbano. Eles ajudam os governos locais a entenderem o tamanho e a distribuição da população, a identificar áreas com maior densidade populacional e a planejar o desenvolvimento de infraestrutura, como transporte, saneamento básico, escolas e hospitais.
• Alocação de recursos. Com base nas informações do censo, os governos podem alocar recursos de forma mais eficiente e equitativa. A distribuição de fundos públicos para áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública pode ser direcionada com base nas necessidades identificadas pela coleta de dados demográficos e socioeconômicos.
• Tomada de decisões políticas. Os dados do censo são usados ??para a definição de distritos eleitorais e para o cálculo da representação política em cada município. Eles ajudam a garantir que o poder político seja distribuído de forma justa e proporcional à população.
• Planejamento de serviços públicos. O conhecimento das características da população, como faixa etária, renda, educação e composição familiar, é fundamental para o planejamento e a oferta de serviços públicos adequados. Com os dados do censo, os governos podem identificar grupos populacionais que necessitam de atenção especial, como crianças, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Pesquisas e estudos acadêmicos. Os dados do censo são uma fonte valiosa para pesquisadores e acadêmicos em diversas áreas de estudo. Eles fornecem uma base de informações demográficas e socioeconômicas confiável para estudos acadêmicos, análises de tendências sociais e econômicas, e para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

*Advogado e jornalista