A Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem não binária ou “linguagem neutra” nas escolas.

A votação aconteceu em segundo turno, valendo então como decisão definitiva sobre um projeto apresentado pelo então vereador Nikolas Ferreira (PL), hoje deputado federal.

Na justificativa do projeto, Ferreira pontuou que não se trata de uma linguagem inclusiva, uma vez que dificultaria o aprendizado de pessoas disléxicas e surdas.

Além disso, o texto defende “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.

Com a decisão da maioria dos vereadores, o texto agora segue para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).