Bolsonaro diz que chega na condição de “conselheiro” do PL

José Casado
Veja

A agenda de Jair Bolsonaro está congestionada pela defesa em três dezenas de processos judiciais. Ele está imobilizado na política. Seus planos, também, e os do Partido Liberal estão condicionados às decisões da Justiça. É situação complexa para um ex-presidente que perdeu a reeleição nas urnas, com 58 milhões de votos, não aceitou a derrota e não é reconhecido pelos aliados como líder da oposição ao governo Lula.

Numa das ações judiciais mais relevantes, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral está prevista para sair nas próximas três semanas. Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos oito anos, o que o qualificaria como primeiro ex-presidente da República punido por crime de divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral, usando recursos públicos.

PRAZO FATAL – Ele tem prazo até sexta-feira para apresentar as alegações finais de defesa nesse processo em que é acusado de abuso de poder junto com seu ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.

Trata-se do caso da reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em meados do ano passado, quando acusou de fraude — sem provas — o sistema eletrônico de votação usado há mais duas décadas. E disseminou suspeitas — sem comprovação — sobre a integridade de juízes de tribunais superiores.

Bolsonaro fez isso dois meses antes das eleições. Usou o palácio, instalação governamental, os recursos da empresa estatal de televisão e respectivas redes sociais. Ao aceitar a denúncia, o tribunal entendeu que existiam indícios de abuso do poder para “obtenção de votos” e “aumento da popularidade”, com “risco evidente” de dano à competição eleitoral e ao sistema de justiça.

EXISTE PRECEDENTE – Na época, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell, fez questão de registrar nos autos um precedente — as razões jurídicas da cassação do mandato do deputado federal Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, que também divulgara falsidades sobre o sistema de votação. O juiz identificou traços de similaridade entre os casos.

Ao mandar investigar Bolsonaro, destacou um trecho da sentença do TSE que cassou o mandato do deputado paranaense, um escudeiro bolsonarista: “Não há margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair as sanções cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se nos eleitores a falsa ideia de fraude em contexto no qual candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática.”

Agora há um “rico acervo probatório” contra Bolsonaro, nas palavras escritas pelo juiz-relator, Benedito Gonçalves. O desfecho deve ocorrer em poucas semanas.

MÚLTIPLAS AÇÕES – Além desse processo, Bolsonaro ainda tem outras 32 ações para se defender em tribunais. Duas dezenas no circuito do Supremo Tribunal federal, por crimes constitucionais, e no Tribunal Superior Eleitoral, por delitos na fracassada campanha de reeleição. O restante em juízos de primeira instância, por transgressões ao Código Penal.

Num exemplo, nesta quarta-feira (5), em depoimento marcado na Polícia Federal, apresentou sua versão sobre o caso de apropriação indevida das joias das arábias. Tanto aquelas de ouro e diamantes confiscadas pela alfândega, como as que já entregou por intimação e outras para as quais recebeu ordem de restituir ao Estado, mas ainda reluta.

Nesse caso é suspeito de peculato, definível como um crime típico de funcionário que, valendo-se da confiança pública, utiliza aquilo que furta em benefício próprio. No poder, Bolsonaro utilizou a presidência como tribuna-livre de acusação. Sem imunidade, agora experimenta o banco dos réus.