A portaria que o Ministério da Justiça vai publicar para regulamentar o uso das tropas de choque durante manifestações populares é vista por especialistas em segurança pública como desnecessária e até mesmo prejudicial em algumas situações. De acordo com estudiosos da área, as normas contidas na proposta apenas repetem o que as forças policiais já sabem e são treinadas para fazer.

“A cartilha serve apenas para o governo brasileiro dar uma satisfação à comunidade internacional, mostrando que está preocupado em enfrentar os distúrbios nas ruas”, avalia o cientista político com estudos na área de segurança pública, Antônio Flávio Testa.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Policias Militares e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, a proposta de minuta detalha o uso de armas não letais, a organização de centros de controle e até mesmo equipamentos que devem ser disponibilizados aos policiais.

Depois da publicação, a Senasp informou, em nota, que ainda estão sendo realizados estudos para a padronização do trabalho operacional das instituições policiais. “Tal iniciativa, ainda em elaboração, não tem como objetivo nem diretriz coibir legítimas manifestações e protestos de rua”, ressaltou.

Correio Braziliense.