BOA VIAGEM
AÇÃO E REAÇÃO
Acontece nesse domingo (29), a partir das dez da manhã, onde um grande movimento vai se reunir em frente ao edifício,quando será escrito um documento,com assinaturas, para ser encaminhado às instituições e autoridades competentes não só em Pernambuco mas no Brasil.Segundo uma das organizadoras do SALVE O CAIÇARA será realizada uma audiência pública onde todos os orgaos e pessoas envolvidas deverão se pronunciar e daí se verificar quem deverá responder judicialmente por este crime praticado contra o patrimônio histórico não apenas pernambucano mas também brasileiro.
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| Edificação construída na década de 40 foi demolida nesta manhã. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A.press |
A Prefeitura do Recife irá multar a construtora Rio Ave em R$ 15 mil pela demolição do Edifício Caiçara, um dos últimos prédios antigos que ainda sobreviviam em meio aos espigões da orla da Boa Viagem. O imóvel foi destruído na manhã desta sexta-feira (27) e logo ganhou repercussão nas redes sociais. O Ministério Público adiantou que também pediu uma medida cautelar para suspender a demolição em virtude do desrespeito ao processo de tombamento do imóvel. O órgão estipulou outra multa, avaliada em R$ 5 milhões, na Vara Cível.
Ainda nesta sexta, um grupo de pessoas se reuniu na frente do que restou do imóvel em um movimento chamado Ocupa Caiçara, como forma de impedir a completa destruição do prédio. Outra ação está programa para este sábado (28).
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A coordenadora do Patrimônio Histórico da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Neide Fernandes, afirmou que a demolição está sendo tomada sem a conclusão total do processo de tombamento. De acordo com Neide, o exame técnico realizado pela Fundarpe apontou que o órgão não tinha argumentos para solicitar o tombamento a nível estadual, o que poderia ser feito a nível municipal. Ela acrescenta que a demolição foi realizada sem que o governador Eduardo Campos homologasse a resolução do Conselho Estadual de Cultura, que foi desfavorável ao tombamento. Neide informou ainda que foi solicitado o embargo da demolição.
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| Vista de cima do Edifício Caiçara já demolido. Foto: Bruna Monteiro/DP/D.A.Press |
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Pernambuco, Frederico Almeida, disse que o órgão foi informado da decisão.
O imóvel de três pavimentos, construído na década de 40 em estilo neocolonial tardio, tinha três pavimentos e seis apartamentos. O prédio foi alvo de disputa entre representantes da população civil que desejam preservá-lo e especulação imobiliária, que pretende construir um novo empreendimento em seu lugar.
Em setembro de 2011 foi criada uma petição virtual que recolheu inúmeras assinaturas alegando que demolir o imóvel representaria destruir um pedaço da memória da cidade. Além do abaixo- assinado, membros do movimento Salve o Caiçara entregaram para Fernando Duarte, Secretário da Cultura, documento com solicitação do tombamento.
Nota – A Construtora Rio Ave, atual proprietária do terreno do Edifício Caiçara, divulgou uma nota oficial para se posicionar sobre a obra. De acordo com o documento, a empresa está respaldada pelas licenças emitidas pela Prefeitura do Recife e aguardou a conclusão dos processos junto à Fundarpe e ao Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, que foram desfavoráveis ao tombamento do imóvel.
Ocupe o Caiçara
Integrantes do movimento Resistência Pernambucana agendaram outra movimentação para este sábado no intuito de preservar o que resta do Caiçara. A ação está ganhando força também entre os participantes do grupo Direitos Urbanos, no Facebook.
Confira o documento na íntegra:
A Rio Ave vem esclarecer, quanto a demolição do Edifício Caiçara, que:
1. A Prefeitura da Cidade do Recife através das licenças números 760009111 / 9211 / 9311 / 9411 / 9511 / 9611, datadas de 23/11/2011, autorizou a demolição do referido prédio.
2. No entanto, em face do pedido de tombamento do aludido prédio apresentado junto à FUNDARPE não foi realizada a demolição, então autorizada.
3. A RIO AVE aguardou a conclusão do processo de tombamento junto à FUNDARPE, o qual, após emitidos os pareceres técnicos e jurídicos, foi encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco para decisão.
4. O Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco em reunião realizada decidiu, por unanimidade, indeferir o tombamento da edificação.
5. Não tendo sido tombado, restaurados os efeitos das licenças de demolição, foi procedida a demolição do citado prédio.
6. Neste contexto, foram observadas todas as normas e determinações legais e administrativas.
fonte:dponline