O processo de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário da Companhia Pernambucana de Saneamento foi pauta de reunião entre o Crea-PE e a Compesa. Detalhes sobre a modelagem da outorga a ser adotada, tarifa social, investimentos previstos e a manutenção dos empregos dos servidores da companhia foram alguns dos pontos levantados pelo presidente do Conselho, Adriano Lucena, ao presidente da Compesa, Alex Campos.
A reunião também contou com a participação dos integrantes do Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea-PE, os engenheiros Antonio Miranda e Roberto Muniz, e do diretor de Produção e Planejamento Operacional da Compesa, Flávio Coutinho Cavalcante. “O momento é de resolver o problema de quem não tem água na torneira, seja com recursos públicos ou privados”, afirmou Adriano Lucena.
Alex Campos atualizou o grupo sobre o processo de repasse dos serviços da companhia à iniciativa privada, que está na fase de consulta pública junto à população. Ele estima que até abril de 2026 devem ser publicados os editais de licitação. Campos elogiou as iniciativas do Crea-PE na questão. “O Crea é o órgão da sociedade civil que mais contribuiu no processo, de maneira colaborativa e crítica”, afirmou.
Segundo o presidente da Compesa, a concessão se justifica por conta dos desafios que a companhia enfrenta hoje, como o sucateamento do sistema, as perdas elevadas de água e a incapacidade de investimento do Estado. Explicou que o modelo de concessão é híbrido e que as empresas concorrentes terão que garantir um desconto de até 5% na tarifa de modo a permitir a realização de lance financeiro para a outorga dos serviços. O número de beneficiários da tarifa social foi significativamente ampliado, passando para 25% da população do estado; para tanto, uma revisão tarifária de 9,88% foi recentemente submetida à ARPE.
Adriano Lucena questionou a situação dos funcionários da Compesa, que segundo Campos não serão desligados. Ele afirmou que os servidores passarão por um processo de adaptação aos novos serviços da companhia ou podem optar em pedir transferência para outros órgãos do Estado. O presidente do Crea-PE destacou que a concessão dos serviços da companhia também vai gerar novos empregos.
Antonio Miranda falou sobre a preocupação com o atendimento das favelas e comunidades urbanas, bem como da população rural, inclusive a dispersa, e recebeu a garantia de que o processo de concessão cuidará desses aspectos, incluindo possivelmente a criação de um fundo para assegurar os investimentos.
Já Roberto Muniz destacou que o modelo de outorga apresentado fica bastante focado na produção, e que a Compesa deste modo transfere à futura concessionária privada a responsabilidade pela redução das perdas dos sistemas de abastecimento de água. Adriano Lucena considerou muito positiva a reunião. “Temos um cenário em que precisamos de mudança e de clareza sobre o processo”, afirmou.