A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou, hoje, que R$ 1,775 bilhão dos R$ 4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram empenhados (reservados) até 23 de dezembro de 2024.
No dia 23 de dezembro, segunda-feira passada, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento desses R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 – e mandou a Polícia Federal investigar a liberação desse valor.
Na tarde de ontem, outra decisão de Dino determinou que as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, em 12 de dezembro, estão suspensas em definitivo, mas que aquilo que já havia sido empenhado poderia ser pago pelo governo federal. Com isso, 42% das emendas que tinham sido enviadas pela Câmara devem ser pagas. O restante, R$ 2,459 bilhões ficam bloqueadas.
Ainda de acordo com a SRI, os recursos foram distribuídos para os seguintes ministérios:
- Turismo: R$ 441 milhões
- Cidades: R$ 335,1 milhões
- Saúde: R$ 330,2 milhões
- Esportes: R$ 307,9 milhões
- Integração: R$ 278,2 milhões
- Agricultura: R$ 83,2 milhões
De acordo com o sistema do Orçamento, atualmente existem R$ 11 bilhões empenhados em emendas de comissão da Câmara dos Deputados, Senado e do Congresso Nacional.