Charge do JCaesar | VEJA
Dora Kramer
Folha
Desta quinta-feira (5) até o último dia útil (sexta-feira, 20 de dezembro) antes do recesso, o Congresso Nacional tem 12 dias para examinar, debater, fazer ajustes e votar o pacote fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária.
Isso só falando das urgências urgentíssimas da pauta econômica de interesse do governo. Um afogadilho do qual boa coisa não se pode esperar, mas está feito.
TEMPO PERDIDO – Poderia ter sido diferente. O problema é que se perdeu muito tempo ao longo do ano em que as atividades legislativas foram suspensas devido a campanhas eleitorais às quais deputados e senadores deveriam dedicar apenas o fim de semana estendido de sexta a segunda-feira.
Não foi só isso. Houve desperdício de energia e atenção com tolices de costumes, com atritos envolvendo o Judiciário, com o embate das emendas permeado de chantagens, com barbeiragens políticas do Planalto e, por fim, com o processo (in) decisório do presidente Lula em relação aos cortes de gastos.
Faz tempo que os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet começaram a falar nos estudos de contenção de despesas. Portanto, se supõe que estivessem elaborando as medidas desde então, bem antes das eleições municipais depois das quais, segundo eles, haveria o anúncio.
MAIS ATRASOS – Passou-se mais de um mês antes de, enfim, o país conhecer o que o governo entendia como o ajuste necessário para o equilíbrio das contas, e aí já estávamos em dezembro.
Pacote concebido para atender ao mesmo tempo aos ditames da economia e às conveniências da política, foi por isso recebido com alto grau de desconfiança. Há um cipoal de projetos de variados formatos e propostas de emendas constitucionais que chegam a conta-gotas no Congresso a ainda sem que se tenha deles compreensão clara.
Se o pessoal especialista em números ainda não entendeu direito o que ali são promessas vãs e meras intenções de modo a separá-las de decisões de fato consequentes, o que dirá do entendimento a ser alcançado por um colegiado de 513 deputados e 81 senadores que em sua maioria não são do ramo.
APENAS 12 DIAS – Repetindo: são 12 dias descontados os fins de semana e considerada a duvidosa semana de cinco dias.
Ainda que houvesse dedicação exclusiva com um “intensivão” para dar a eles familiaridade aos meios e modos da economia, isso implicaria deixar de lado o Orçamento e a regulamentação da reforma tributária. Temas também complexos.
Uma solução para corrigir o atraso de responsabilidade compartilhada por Executivo e Legislativo seria a convocação extraordinária do Congresso em janeiro, por iniciativa de um dos dois Poderes. Já foi prática comum no passado, não é mais.
ESTÃO EXAUSTOS – Trabalhar no recesso está fora de cogitação. Afinal, suas altezas devem estar muito cansadas depois da exaustiva jornada eleitoral que, embora municipal, tem reflexo nas respectivas sobrevivências políticas em 2026.
Deve ter sido extenuante também o processo de construção de unanimidades para a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado. Ocorre em fevereiro de 2025, mas a arquitetura de interesses internos ocupou 2024 todo.
Portanto, o mais provável é que se recorra ao chamado esforço concentrado em votações atabalhoadas. Nelas, valorizam-se os prazos em detrimento do conteúdo.
HAJA JABUTIS… – E mais: num ambiente de toque de caixa é onde costumam se criar os jabutis, bichinhos que não sobem em árvores a não ser por obra de enchentes ou mãos de gente.
Aqui o que veremos será a pressa sendo muito amiga da imperfeição, cujo efeito para ficar no campo dos ditados— é o risco de o país comer esse repasto todo cru e muito quente.