A Comissão Temática sobre a Inteligência Artificial do Senado irá votar, hoje, o relatório do projeto de lei para a regulamentação da IA. Sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o substitutivo, se aprovado, pode chegar ao plenário já na próxima quinta-feira.
Gomes apresentou seu parecer na última quinta-feira. Dentre as emendas apresentadas pelos senadores, acatou total ou parcialmente 49 delas. O relator diz que propõe uma legislação menos rígida que a da União Europeia que, segundo o senador, tem impacto regulatório “desproporcional e estático”. As informações são do portal Poder360.
A regulação ficará a cargo do SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial), criado a partir do projeto. O órgão será coordenado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Na prática, a regulamentação ficou mais enxuta, uma das principais demandas do mercado, que indicava que uma cadeia de regulamentação estrita poderia aumentar os custos e se tornar um obstáculo para o desenvolvimento de novas tecnologias.