Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil, para falar a verdade na cara e sem o embuste das análises com palavrório complicado, tornou-se um País sem lei. É isso, exatamente — o resto é negacionismo raso e, muitas vezes, mal-intencionado. Aplicar a lei uma parte do tempo e não aplicar na outra, ou aplicar para uns e não aplicar para outros, não é aplicar lei nenhuma. O Brasil de hoje está assim. Não é uma opinião. É o que os fatos objetivos mostram, na frente de todo mundo.

Estão mostrando mais do que nunca, e de uma maneira particularmente brutal. Reportagens dos jornalistas Fausto Macedo, Pepita Ortega e Rayssa Motta, agora publicadas pelo Estadão, expõem a venda maciça de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, basicamente através de parentes que operam escritórios de advocacia.

QUADRILHAS TOGADAS – Já não se trata mais, aí, de insegurança jurídica — deformação social que o STF promove com as suas sucessivas decisões ilegais. É pior ainda.

O que há, na vida real, é a substituição do sistema judicial brasileiro por quadrilhas de criminosos. Em muitos lugares, o País não tem mais juízes. Tem bandidos — não apenas em Mato Grosso do Sul, e em todos os degraus do Judiciário.

No caso agora exposto, há cinco desembargadores obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, mais um em investigação. A Polícia Federal encontrou R$ 3 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos magistrados. Cabeças de gado, carros de luxo, jet skis e imóveis foram usados como meio de pagamento para as sentenças que os juízes venderam.

JUIZ LADRÃO – É uma história de horror explícito. Juiz ladrão deixou de ser coisa de futebol; é o “novo normal” na Justiça brasileira de hoje.

Qual a confiança que o cidadão pode ter no Judiciário quando fica sabendo, dia após dia, que qualquer causa que venha a ter na Justiça pode ser decidida não segundo a lei, mas segundo quem pagar mais o juiz?

A resposta do sindicalismo judicial, no caso mato-grossense e em 100% dos outros, é automática: trata-se, sempre, de um “caso isolado”. É também mentirosa. Como poderia ser “isolado” um caso que envolve seis desembargadores? Isolados são os que não roubam.

CORRUPÇÃO NO STJ – Neste momento, além do caso do Tribunal de Mato Grosso do Sul, também o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu sentenças suspeitas que envolvem o pagamento de royalties de petróleo.

Denuncia-se corrupção por atacado até no Superior Tribunal de Justiça, com compra e venda de sentenças através de escritórios de advocacia de luxo em Brasília. Os detalhes são especialmente sórdidos.

E o ministro Barroso, em cima de tudo isso, vem nos dar lições de civismo, dizendo que todos têm de obedecer ao Supremo. Ainda vai acabar denunciando os jornalistas Fausto, Pepita e Rayssa por “ataques ao Judiciário”.