Por Tarsila Castro
Do Blog da Folha
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne na próxima terça-feira (29) para distribuir os três projetos de lei enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na última quarta (23).
Entre as propostas estão a solicitação de autorização para empréstimos junto a três instituições financeiras internacionais, no valor aproximado de R$ 1,4 bilhão; a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) no final de 2029 com reduções gradativas de 2 pontos percentuais ao ano, a partir de 2025; e a supressão de segmentos de vegetação em Áreas de Preservação Permanente.
Após a distribuição dos projetos na CCLJ, os relatores indicados terão uma semana para dar o parecer e poderão apresentar emendas nesse intervalo. Com isso, a previsão é de que na semana seguinte à distribuição, além do parecer, aconteça a votação dos projetos na comissão.
Em seguida, as propostas seguem para as comissões de Finanças e de Administração Pública. O Projeto de Lei de Supressão de Segmentos de Vegetação passa, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.
Projetos
Atualmente, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) é uma taxa de 10% que incide sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos às empresas do setor industrial que fazem parte dos programas de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind) e Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).
O projeto de lei prevê que em 2025 a alíquota diminua para 8% e seja reduzida de forma escalonada para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028, chegando a zero em 2029.
“Havia uma cobrança muito grande do setor produtivo de Pernambuco, porque isso trazia uma dificuldade de ter concorrência com outras indústrias e outros estados aqui no entorno. Tirava a competitividade do setor industrial”, afirmou o presidente da CCLJ, o deputado estadual Antônio Moraes (PP), em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7.
Já os recursos dos empréstimos serão voltados para obras de saneamento, infraestrutura rodoviária e transformação digital, segundo o Governo do Estado.
“A capacidade de endividamento de Pernambuco ainda é de em torno de 75%, então Pernambuco deve sim tomar dinheiro emprestado, dinheiro bom, com juros baixos, para que a gente possa investir em infraestrutura, e trazer emprego e renda aqui para o Estado”, ressaltou o deputado.