A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no Plenário Virtual, nesta sexta-feira (20), recursos de investigados que pedem o resgate de valores apreendidos pela Polícia Federal no inquérito dos kits de robótica. São reivindicados R$ 3,799 milhões e 24 mil dólares (R$ 132 mil), além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo e abriu a votação. Ele já havia negado, em decisão individual, a devolução do dinheiro. O ministro manteve o posicionamento e defendeu que, por “cautela”, os valores permaneçam depositados em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem.

– Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação cível contra a União e comprovar a origem lícita do numerário – defendeu o ministro.

Em seu voto, Gilmar argumenta que “o contexto de desvio de verbas públicas, e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores. Em manifestação enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de altas somas de dinheiro vivo, no contexto da investigação sobre desvios de verbas públicas e lavagem de capitais, “suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe um juízo de valor sobre a sua titularidade”.

O julgamento vai até o próximo dia 27 de setembro. Integram a Segunda Turma, além de Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante, e a mulher dele, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. Luciano trabalhou com o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Além de Luciano e Glaucia, o motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus requer a devolução de R$ 150 mil, e o policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior busca recuperar R$ 3,5 milhões e 24 mil dólares, encontrados em um cofre.

A investigação se debruçou sobre suspeitas de desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. Na ofensiva, Lira e aliados entraram na mira da PF. O inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes, que considerou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância.

Bens apreendidos, como automóveis e computadores, foram devolvidos. O dinheiro em espécie encontrado pela PF, no entanto, permanece sob custódia da Justiça.

*AE