Presidente do Senado deu declaração ao comentar decisão do STF de descriminalizar porte de maconha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (12) que considera a maconha menos prejudicial que o álcool. A declaração foi feita pelo parlamentar durante uma sabatina do 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.
– Para muito além da discussão sobre se a maconha faz mal ou maconha não faz mal [para a saúde], acho até que a maconha faz menos mal do que álcool, [pois] tem desestruturado muita gente na sociedade, famílias, e é uma droga lícita, né? – disse.
O chefe do Congresso também criticou a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Recentemente, a Suprema Corte definiu o parâmetro de 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante. Ao fixar essa tese, o STF decidiu que a substância pode ser apreendida, e o usuário poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas.
– Quem disciplina se uma droga é lícita ou não, não é o Supremo Tribunal Federal [e] nem o Poder Legislativo, é a administração pública, que tem um rol de substâncias ilícitas e entorpecentes. A lei federal, ao disciplinar os crimes inerentes do porte disso, remete a essa regulamentação. Então a discussão sobre a legalização de maconha, caso se queira ter no Brasil, o caminho não é uma decisão judicial – finalizou.