Por Valor Econômico

O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) decidiu suspender, de forma imediata, alguns serviços e procedimento adotados pela Meta — dona do Faceboook, do WhatsApp e do Instagram — que estão relacionados ao uso de inteligência artificial (IA).

A órgão regulador alegou haver “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais” dos usuários.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma determinação no Diário Oficial da União impondo uma multa diária de R$ 50 mil caso a empresa Meta descumpra a medida preventiva.

A medida suspende o uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa em todos os produtos da Meta, inclusive de pessoas não usuárias de suas plataformas.

A Meta tem 5 dias úteis para comprovar o cumprimento da medida, apresentar documentação que ateste a adequação da Política de Privacidade e uma declaração sobre a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil.

A empresa informou que não concorda com a decisão, considerando-a um “retrocesso” na regulação de serviços digitais no país, e afirma que continuará a trabalhar com a ANPD para endereçar as dúvidas.