Presidente sancionou cobrança de 20% sobre as compras internacionais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Além de promover incentivos a montadoras, a nova lei também contempla a chamada “taxa das blusinhas”, o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 275, na cotação atual).
A sanção ocorreu nesta quinta-feira (27) durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão. O evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB); além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em fala a jornalistas após o evento, Padilha disse que a sanção ocorreu “acolhendo o espírito” construído com o Congresso Nacional. De acordo com ele, o governo federal enviará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a vigência da “taxa das blusinhas” a partir de 1° de agosto. Segundo o ministro, “há total compreensão” com o Congresso Nacional sobre a data estabelecida.
De acordo com ele, também será mantida as mesmas regras atuais de isenção de medicamentos no exterior. O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de Imposto de Importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até 10 mil dólares (R$ 55 mil). A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro afirmou que o projeto, porém, não foi sancionado de maneira integral. De acordo com Padilha, foi vetada a redução da alíquota de importação de autopeças produzidas no país.
O projeto do Mover foi aprovado na Câmara no último dia 11 de junho. O relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas. Essas exclusões foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado. A decisão dele foi chancelada pelos deputados com 380 votos a favor e 26 contrários.
A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, se deu em acordo entre o Congresso e o governo federal. A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até 50 dólares. O percentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de 20 dólares nas compras acima de 50 dólares (R$ 275) e de até 3 mil dólares (R$ 16,5 mil).
A taxação das “blusinhas” era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.
*AE