Toffoli de rabo preso (Charge de Cau Gomez)

Mariana Muniz, Daniel Gullino e Patrik Camporez
O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a anulação de todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, abre caminho para beneficiar outros alvos da operação, na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo Globo. A determinação pode ainda fazer com que o acordo de delação do empreiteiro, preservado pelo ministro, seja questionado em benefício de outros condenados.

Além de incomodar uma ala de integrantes da Corte, a manifestação de Toffoli deve ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estuda qual caminho deve adotar — mas já há uma perspectiva de que a sentença será questionada.

TUDO ERRADO – No Supremo, um grupo de ministros entende que a derrubada dos atos praticados pela Lava-Jato contra Odebrecht não deveria ter sido tomada por Toffoli de forma individual. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal.

Ainda que a decisão não tenha anulado a validade do acordo de colaboração premiada do empresário, a avaliação entre alguns magistrados é a de que a sentença fragiliza medidas do próprio STF. A delação do empreiteiro foi firmada pela PGR e homologada em 2017 pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia.

No entendimento de especialistas, é possível que este acordo seja alvo de questionamentos, uma vez que teria existido pressão sobre o empresário para a obtenção de provas relativas ao esquema de propina entre as empreiteiras investigadas e integrantes ligados aos governos do PT.

CASO A CASO – Cecilia Mello, criminalista, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirma que os alvos da delação podem questionar a forma de obtenção das provas, mas que a análise será feita em cada caso.

— A partir do momento que a delação surge em uma condição forçada, acho que você vai precisar verificar caso a caso a licitude da prova que o próprio Marcelo constituiu — avalia.

Outra possibilidade apontada no Supremo é a de que a validade do acordo de Marcelo Odebrecht pode ser alvo de questionamentos por parte dos integrantes da lista com 76 delatores que à época figuravam como executivos ou ex-executivos da empreiteira — na chamada “delação do fim do mundo”. Destes, apenas o ex-presidente do grupo ficou preso, E os demais cumpriram penas mais brandas.

FAVORECIMENTO CLARO – Na decisão, Toffoli esclarece que a sentença “não implica a nulidade do acordo de colaboração”, pois não seria “sequer” objeto da ação. Para o ministro, “caso a colaboração seja efetiva e produza os resultados almejados”, o que ele considera ser o caso, o delator tem direito aos benefícios que foram prometidos para ele.

De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Badaró, a decisão de Toffoli também pode levar outros empresários condenados a recorrerem. Mas os casos devem ser analisados separadamente.

Teria que verificar, em relação a cada acusado, dentro do conteúdo da Operação Spoofing, se (Moro) tinha uma intenção prévia de prejudicá-los ou não. Não bastam os empresários de outras construtoras dizerem “anule o meu também”. Teria que mostrar que, pelos conteúdos das conversas, teria uma intenção deliberada do Moro de condenar essas pessoas — afirma.

PROVAS ILEGAIS – A decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht foi baseada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou uma invasão a contas virtuais e de aplicativos de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Os diálogos apreendidos incluíam conversas do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR), e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa.

Segundo Toffoli, as mensagens demonstrariam que “procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência”.

Para o ministro, a prisão de Odebrecht, a “ameaça” a seus familiares, a necessidade de “desistência” do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão à defesa do colaborador “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos. Isso atestaria que Moro e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

GONET VAI RECORRER – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia apresentar um agravo contra a decisão de Toffoli. Nesse caso, o recurso deverá ser apreciado pela Segunda Turma da Corte. Nesta hipótese, pelo histórico “anti-Lava-Jato”, seria natural a manutenção do que foi decidido pelo ministro. Gonet, contudo, pode optar por um pedido para que o agravo seja apreciado pelo plenário. As opções ainda estão sendo estudadas.

O pedido para que o plenário aprecie decisões de Toffoli já foi adotado por Gonet em outra ocasião. Em fevereiro, quando o ministro do STF suspendeu o pagamento de multas devidas pelas empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, o procurador-geral da República solicitou que as decisões passassem pelo crivo dos 11 integrantes da Corte.

Na decisão de anteontem, Toffoli determinou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht em processos da Lava-Jato, incluindo os determinados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como consequência, foram trancadas todas as investigações contra o empresário.