Nesta terça-feira (14), o plenário do Senado votou e aprovou uma medida que prorroga a Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024. Com a medida, estados e municípios poderão usar os recursos do programa até o ano que vem.

Aprovada pelo Congresso em 2022, a Lei Paulo Gustavo prevê R$ 3,8 bilhões para projetos de cultura. Do total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Os recursos vêm do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e também de outras fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A aprovação da medida evita que os estados e municípios tenham que devolver os recursos à União caso não sejam usados até o fim deste ano.

A norma agora segue para votação na Câmara dos Deputados.