A tese da aplicação no Brasil foi iniciada no Partido Verde há pelo menos uma década, pela Secretária Nacional de Assuntos Jurídicos, a jurista Vera Motta, é uma discussão profunda sobre a relação do direito e da estrutura legal e a real aplicação da garantia de direitos da natureza. O principal objetivo da proposta é municiar o Poder Público de instrumentos jurídicos aptos a dar efetiva concretude à legislação de proteção ao meio ambiente.

Um exemplo que motivou a apresentação desta PEC é a alteração constitucional, pioneira no mundo, realizada pelo Equador. Na carta magna do país, a natureza deixa de ser apenas um recurso natural e passa a ter direito constitucionalmente previstos, e que devem ser respeitados. Além disso, em um dos artigos, observa-se ainda que os direitos passam a ser de todos os seres vivos, de forma direta e indireta, que compõem os ecossistemas da natureza.

Para o líder do Partido Verde, deputado Clodoaldo Magalhães, a PEC é uma homenagem a data alusiva ao meio ambiente e pretende inaugurar no país um debate moderno e necessário. “Podemos ousar e devemos quando no horizonte temos a defesa da nossa sobrevivência. Quando falamos da natureza, não podemos pensar em uma relação de dicotomia; nós e ela. Nós somos a natureza, fazemos parte do conjunto. A preservação ampla de todos os seres e recursos, em última instância é a preservação de nossa espécie. Vamos trabalhar com afinco pela discussão deste tema na casa legislativa”, comentou Clodoaldo.