“Esclarecemos que, enquanto órgão colegiado de composição paritária entre sociedade civil e governo, e conforme seu Regimento Interno (Decreto estadual n° 47.815/19), toda e qualquer decisão sobre temas e matérias de nosso interesse, além de seus editais e resoluções, precisam ser debatidos e aprovados, ou deliberados por este órgão. Denunciamos que, sobre o processo eleitoral do novo mandato do CEPC-PE para os anos de 2023-2025, não houve debate nem aprovação da anunciada Comissão Eleitoral e sua convocatória por parte deste colegiado”, afirma o comunicado.

No documento, os conselheiros afirmam que o Governo do Estado e a secretaria de Cultura “precisam entender que o CEPC-PE não está subordinado à SECULT-PE, bem como a continuidade deste processo eleitoral sem a aprovação do colegiado desqualifica e deslegitima o novo mandato e põe em risco a gestão democrática da cultura do estado”.

De acordo com a portaria publicada pelo secretário Silvério Pessoa, as inscrições das entidades e pessoas físicas para formação do colégio eleitoral que indicará os representantes da sociedade civil para integrar o conselho estão abertas de 25 de maio a 3 de junho.

“Comunicamos que, diante do exposto, os 40 representantes da sociedade civil do CEPC-PE não reconhecem este processo instaurado pelo Sr. Secretário de Cultura do estado sem a participação ou aprovação do CEPC-PE e que estamos tomando as medidas cabíveis para a impugnação deste processo”, finaliza a nota pública.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Cultura ficou de se posicionar sobre o assunto por nota, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Fonte: Blog do Magno Martins