A União anunciou, hoje, a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os casos discutem a responsabilidade subsidiária do governo pelos encargos trabalhistas não pagos aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela União. A maioria dos processos se refere aos últimos dois meses de salário dos empregados terceirizados e as verbas rescisórias.

• Responsabilidade subsidiária ocorre quando o devedor principal não consegue arcar com suas responsabilidades, e outras empresas envolvidas são chamadas para resolver a pendência.

Para encerrar os casos, o governo informou que fará um acordo de cooperação técnica, que tem o objetivo de reduzir o número de processos e oferecer uma solução para esses conflitos levados à justiça trabalhista.

O anúncio foi feito durante cerimônia realizada na sede do TST, em Brasília. Participaram o presidente da Corte, Lelio Bentes Corrêa, o vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, e a Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Monica de Oliveira Casartelli.