O governo federal publicou, hoje, um decreto que reestrutura o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo e de participação social do Ministério do Meio Ambiente.
O colegiado é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O conselho terá 114 membros, número recorde para o Conama. Até agora, a formação máxima do colegiado tinha reunido 105 membros. A nova composição incluirá:
- 6 representantes do Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados, como o Ibama;
- 37 representantes dos demais ministérios e órgãos vinculados à Presidência da República;
- 3 representantes das Forças Armadas (um para cada força);
- 27 representantes dos estados e do Distrito Federal;
- 10 representantes de municípios e entidades municipalistas, considerando a distribuição geográfica pelo país;
- 22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil;
- 8 representantes do setor empresarial;
- 1 membro honorário indicado pelo plenário.
Há, ainda, representantes do Ministério Público e do Congresso Nacional – mas esses não têm direito a voto. Os nomes dos integrantes ainda serão anunciados. O decreto prevê que o Conama deve garantir ” diversidade de raça e gênero entre seus membros”.
A reestruturação atende a uma determinação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no dia da posse, em 1º de janeiro. Na ocasião, ele deu 45 dias para o governo redefinir a estrutura do conselho. O despacho falava em “eliminar os retrocessos realizados na estrutura e no funcionamento do Conama”.
No fim de 2021, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber já tinha suspendido um decreto do governo Jair Bolsonaro que reduzia a estrutura do Conama. A decisão, no entanto, não levou o governo a recompor a formação anterior do conselho.