O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, hoje, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira. O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).
Além destes nomes, responde também pelo mesmo processo a deputada pernambucana Clarissa Tércio (PP). O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.
Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades. O grupo de advogados pediu ao STF:
- a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;
- a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.
Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”. Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.