Efraim Filho comentou decisão da CCJ de aprovar constitucionalidade de projeto que trata do assunto; agora, comissão especial será criada para analisar proposta. Tema também é discutido no STF.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/07/23/efraimfilho.jpg)
elator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista esperar que a mudança seja aprovada em 2018 no Congresso.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval ao prosseguimento do projeto, que agora deverá ser analisado por uma comissão especial.
Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores. A proposta, porém, mantém o foro privilegiado para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“2018 é um ano de eleição, em que a sintonia com aquilo que pensa a sociedade ganha ainda mais relevância. Portanto, tenho expectativa positiva […] que sim, podemos no primeiro semestre de 2018 encerrar esse ciclo de tramitação do foro privilegiado na Câmara”, disse Efraim.
“É fazer esse avanço de cidadania, eliminando um instrumento que transmite mensagem de impunidade para a sociedade, com blindagem a casos de corrupção envolvendo autoridades, especialmente políticos”, acrescentou o relator.
CCJ aprova projeto que acaba com foro privilegiado para crimes comuns
Tramitação
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, passará agora a ser analisada por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário.
Se aprovada por 3/5 dos deputados (308 dos 513), em dois turnos, deverá ser promulgada e passará a valer.
Nesta sexta (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se reunirá na próxima terça (28) com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para discutir a criação da comissão.
É nesta comissão que os deputados poderão discutir mais a fundo o mérito do texto. Na CCJ, se tratou principalmente da compatibilidade com a Constituição.
Maioria dos ministros do STF é a favor de restringir foro privilegiado
Discussão no Supremo
Paralelamente à tramitação da proposta no Congresso, o Supremo também discute a restrição ao foro, mas em menor amplitude.
Nesta quinta (23), formou-se maioria de 8 votos entre os 11 ministros em favor de limitar o foro somente a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em razão do cargo (relembre no vídeo acima).
Durante o julgamento, porém, o ministro Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e, assim, interrompeu o julgamento, sob o argumento de que o Congresso já debatia o assunto.
Não há data para o julgamento ser retomado.